O Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS de Mato
Grosso – FETSUAS-MT, que se constitui num espaço
coletivo de organização política das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, de caráter permanente, que envolve as
trabalhadoras e os trabalhadores com formação de ensino fundamental, médio e
superior que atuam na Política de Assistência Social na rede socioassistencial
pública e privada do Estado de Mato Grosso; e que
possui, entre outros, em seu Plano de Lutas, ações como:
1. Instituir processo de Mesa Estadual/Municipal de negociação permanente do SUAS/MT
(Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013 – MDS), estabelecendo prazo para
sua implantação;
2. Estabelecer debate crítico sobre a Política Pública de Assistência Social;
3. Estabelecer mecanismos e estratégias de articulação entre os diferentes trabalhadores/as do
SUAS e integração com os trabalhadores/as de nível médio e fundamental;
4. Promover debate quanto a Gestão do Trabalho no SUAS priorizando as condições técnicas e
éticas;
5. Acompanhar a implementação da Norma operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –
NOB-RH/SUAS;
6. Empenhar-se na defesa pela equiparação salarial e da carga horária para todas as categorias
profissionais, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social – NOB RH/SUAS, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Resolução CNAS nº 17 de 2011 e Resolução nº 09 de 2014;
7. Articular junto à gestão Estadual da Assistência Social e junto ao NEEP para fortalecimento
da Política de Educação Permanente do SUAS em MT, com intuito de qualificar a formação dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, adotando estratégias de regionalização da oferta presencial;
8. Realizar ações para ampliar a participação de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas
instâncias de controle social, por meio de organizações representativas;
9. Fomentar a criação da Lei de regulamentação do SUAS no Estado e Municípios de Mato Grosso;
10.Ampliar o debate público sobre a profissionalização da gestão do SUAS, em detrimento à
cultura do assistencialismo, da benesse e do primeiro-damismo;
[...]
Considerando tais ações indicadas no Plano de Lutas, o FETSUAS/MT vem por meio deste manifestar repúdio a toda e qualquer prática que contrarie e que afaste a concretização dos objetivos institucionais, éticos e políticos da Política Nacional de Assistência Social.
Para quem pensava que os tempos de barbárie, terraplanismo e neofascismo estavam sendo deixados para trás, ainda é possível presenciar fatos que demonstram que o SUAS que temos ainda requer mudanças necessárias para o SUAS que queremos.
Percebemos que no cotidiano, aqueles que se posicionam contrariamente a atos arbitrários, contra a injustiça, são responsabilizados, punidos, condenados a solidão, deixados à mercê.
E como se nada fossem, sendo desrespeitados enquanto profissionais e enquanto seres humanos. Desrespeitados em sua trajetória profissional e trajetória de vida, em seus posicionamentos éticos e políticos.
Como se aqueles que detém o poder provisoriamente pudessem ser imunes a críticas e infalíveis em seus afazeres.
Enquanto trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social, uma política social,
que justamente visa proteção, respeito a diversidade e luta contra a desigualdade, estamos cansados e cansadas do coronelismo e patrimonialismo que teima em reinar, que reincide com impunidade sobre nossas vidas, nossos sonhos, nossa saúde física e mental, contra nossa dignidade no trabalho.
Contra tudo isso, dizemos UM BASTA!
Exigimos respeito! Não há DEMOCRACIA sem o embate saudável de ideias!
Nós, trabalhadores e trabalhadoras que estamos no cotidiano do enfrentamento das expressões da questão social, não podemos aceitar calados/as, as arbitrariedades e imposições que impedem o acesso digno da população aos direitos.
Esse manifesto, tem como indicador, a gestão do SUAS do município de Sorriso, que sorrateiramente, desconsiderando a necessidade de trabalhadores na pasta, colocou à disposição para outra política pública, à sua revelia, nosso colega Márcio. Um trabalhador do SUAS que tem como característica a defesa incansável do bem comum, que traz em seu histórico profissional, o respeito pelos seus pares e pelos usuários dos serviços socioassistenciais.
Tal ação, foi fundada no questionamento legítimo do trabalhador, que também possui assento no Conselho Municipal de Assistência Social, ainda no processo conferencial local, sobre a utilização dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social. Recursos que foram devolvidos pela falta de utilização, mas que poderiam ser aplicados na aquisição de material permanente, da qual carecem as unidades socioassistenciais. Em resumo, a Assistência Social, em tempos de uma luta pelo orçamento de no mínimo um por cento, perdeu dinheiro.
Registra-se aqui, o tema da Conferência de Assistência Social deste ano: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos! Tema que denota a ânsia por dias melhores nesta fundamental Política de Proteção Social, que sofreu enorme desgaste após tenebrosos anos de descaso, desfinanciamento, e absurda precarização do trabalho, com a substituição gradativa de trabalhadores/as efetivos/as, por terceirizados e contratados.
Vale destacar, que a mesma gestão, ao mesmo tempo que devolve recursos ao erário público pela falta de utilização, promoveu em outubro de 2022, um baile para os idosos do
município, no Centro de Convivência dos Idosos, com cobrança de entrada para participação. Situação esta que também foi registrada por este coletivo na ocasião, com NOTA DE REPÚDIO.
Causa-nos espanto, que a mesma gestora ocupe também espaços deveras importantes no cenário da Política de Assistência Social de Mato Grosso, como a presidência do Colegiado Estadual de Gestoras/es Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) de Mato Grosso, e ainda, assento no Conselho Estadual de Assistência Social. Pois essas funções, devem primar pelo diálogo democrático, o respeito a todos e todas os/as agentes que compõem o SUAS. Nos posicionamos contra essa injustiça, contra essa imposição, compreendendo que tal fato seja revertido e nosso colega receba o tratamento digno que merece, permanecendo trabalhador do SUAS, no município de Sorriso.
Lutamos nesse momento por ele, mas também nos posicionamos em favor de todos e todas os/as outros/as trabalhadores/as que sofrem ou sofreram as consequências do assédio moral, de uma gestão arbitrária, que não sabe lidar com críticas e com embate saudável e democrático de ideias.
É preciso avançar enquanto Política Pública e Social! Não há SUAS, sem seus e suas trabalhadores/as, sejam estes atuantes na gestão ou em unidades socioassistenciais, merecemos e exigimos respeito.
Rechaçamos as práticas que atrasam o alcance de uma sociedade mais justa e igualitária!
Assim sendo, repudiamos a prática de censura que tentou calar a voz do trabalhador em questão, assim como, todas as outras formas de silenciamento que impossibilitam o processo democrático de reflexão,
indagação e questionamento, necessários para o avanço de qualquer política pública.
Cuiabá, 19 de junho de 2023.
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